Gabinete do Prefeito · 20 de janeiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 356/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 356/2019
EMENTA: Dá denominação a Artérias Públicas, do povoado de Queimadas do Município de Quixaba – PE e dá outras Providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Quixaba – Estado de Pernambuco. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - A rua partindo da Praça José Costa da Silva rumo ao Clube de Queimadas passará a denominar-se “Rua Maria Pessoa dos Santos”
Art. 2º - Fica denominada de Rua Antônio Costa da Silva, a Artéria pública paralela à Rua Maria Pessoa dos Santos . Também do povoado de Queimadas do Município de Quixaba – PE;
Art. 3º- Todas essas ruas passarão a integrar o Patrimônio Público do Município de Quixaba.
Parágrafo único - Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas dessas ruas, providenciar a numeração dos imóveis nelas existentes e zelar pelo patrimônio do povoado.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Quixaba, 19 de setembro de 2019
SEBASTIÃO CABRAL NUNES
Prefeito