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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de junho de 2026

PORTARIA N° 153, DE 04 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 153, DE 04 DE JUNHO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA MARCILENE RODRIGUES NICÁCIO.

O Prefeito do Município de Quixaba, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o Art. 58 Incisos VII, e XIX da Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte portaria, RESOLVENDO:

Art. 1º - Conceder licença-maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias à servidora MARCILENE RODRIGUES NICÁCIO, detentora do cargo de PROFESSOR II – CIÊNCIAS/BIOLOGIA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04/06/2026.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 04 de junho de 2026.

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4123, em 22 de junho de 2026. Código identificador E0766056: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.