Comissão Permanente de Licitação - CPL · 27 de março de 2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 16 DA TOMADA DE PREÇO 01 2023
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 16 DA TOMADA DE PREÇO 01 2023
TERMO ADITIVO N.º 03 AOCONTRATO Nº 16/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA ALBERTO BERTO CORDEIRO ATERRO SANITÁRIO EIRELI, CNPJ: 24.682.323/0001-70, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZIDA EM PRESTACAO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS EM ATERRO SANITÁRIO, DEVIDAMENTE LICENCIADO.
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Quixaba - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSPPE. CONTRATADA: ALBERTO BERTO CORDEIRO ATERRO SANITÁRIO EIRELI, CNPJ: 24.682.323/0001-70, com sede na Rodovia PE 320, S/N, Zona Rural, Afogados da Ingazeira - PE, CEP: 56.800-000, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 16/2023, instruído no Tomada de Preço nº 01/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 16/2023 até 21 de fevereiro de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é R$ 181.351,17 (Cento e Oitenta e Um Mil Trezentos e Cinquenta e Um Reais e Dezessete Centavos), valor igual ao previsto no 2º termo aditivo, que serão pagos parceladamente de acordo com a prestação dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no art. 57, II da lei n° 8.666/93, e alterações posteriores.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Prefeitura Municipal de Quixaba (PE), 20 de fevereiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Quixaba
JOSE PEREIRA NUNES
Prefeito Constitucional
***.***.***-**
ALBERTO BERTO CORDEIRO, BRASILEIRO
CPF: ***.***.***-**
Contratado
TESTEMUNHAS:
Nome:_____________________ CPF: ___________________
Nome:_____________________ CPF: ___________________