CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA · 13 de novembro de 2026
PORTARIA N° 028/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA - PORTARIA N° 028/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: NOMEIA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PUBLICO.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso II, da Constituição Federal; pelo art. 28, inciso XXVIII, da Lei Orgânica do Município; pelo art. 41, inciso VII e § 1º, do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa; e demais disposições legais aplicáveis à espécie, e,
CONSIDERANDO, o resultado final do concurso realizado no exercício de 2022;
CONSIDERANDO a aprovação neste Concurso Público, o quão foi regido pelo Edital nº 001/2024, devidamente homologado por meio do Decreto Legislativo nº 002, de 12 de junho de 2024 e prorrogado através do Ato da Presidência nº 003 de 02 de junho de 2026;
CONSIDERANDO, a classificação do candidato na 3ª posição no resultado final do concurso.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, EDVAN DE MEDEIROS SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e RG *** SDS/PE, para exercer o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, símbolo PA-I, regido pelo Regime Estatutário, com lotação fixada na sede deste Poder Legislativo, servindo-lhe de título a presente portaria.
Art. 2º DETERMINAR a Secretaria da Câmara Municipal, que após a posse regular, proceda com as anotações de estilo bem como a abertura da respectiva pasta funcional e cadastro para fins de inclusão em sistema de folha de pagamento.
Art. 3º Restando revogadas as disposições contrárias a sua aplicabilidade, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 28 de outubro de 2026.
Jodilma Lacava Vieira de Carvalho
Presidente