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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de janeiro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 364/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 364/2019

EMENTA: Dá denominação a Praça Pública, do Sítio Rosilho e dá outras Providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Quixaba – Estado de Pernambuco. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º - A principal Rua do Sítio Rosilho do Município de Quixaba do Estado de Pernambuco, por força desta Lei será denominada de Praça Severiano Rodrigues de Souza (conhecido como Landô).

Art. 2º - Essa Praça passará a integrar o Patrimônio Público do Município de Quixaba.

Parágrafo Único - Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas bem como zelar desse patrimônio

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quixaba, 12 de dezembro de 2019

SEBASTIÃO CABRAL NUNES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2503, em 20 de janeiro de 2020. Código identificador D592C6C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.