Comissão Permanente de Licitação - CPL · 15 de setembro de 2026
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO Nº 09/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA L.P.N JUNIOR ENGENHARIA LTDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO Nº 09/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA L.P.N JUNIOR ENGENHARIA LTDA
TERMO ADITIVO N.º 03 AOCONTRATO Nº 09/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA L.P.N JUNIOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ SOB O N.º 11.833.748/0001-91, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS DE PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS FINANCIADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE ESTE ÓRGÃO E AS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA PE.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSPPE. CONTRATADA: L.P.N JUNIOR ENGENHARIA LTDA - PRC NOSSA SENHORA DE LOURDES, 122 - CENTRO - CARNAIBA - PE, CNPJ nº 11.833.748/0001-91, neste ato representado por Luiz Pereira Nunes Junior, Brasileiro, Casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Travessa 2 Mario Melo, 66, Centro - Carnaíba - PE, CPF nº ***.***.***-**, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 09/2024, instruído na Inexigibilidade nº 02/2024, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 06 de junho de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total do presente aditivo é de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos mensalmente de acordo com a Prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 05 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Quixaba
JOSE PEREIRA NUNES
Prefeito Constitucional
Contratante
L.P.N JUNIOR ENGENHARIA LTDA
CNPJ Sob O N.º 11.833.748/0001-91
Contratado
TESTEMUNHAS:
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