Gabinete do Prefeito · 20 de agosto de 2026
PORTARIA N° 229, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 229, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
HOMOLOGA O RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 DESTINADO À SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA BOLSA MONITOR DE INCLUSÃO ESCOLAR PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais, notadamente aquelas previstas no Art. 30, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 58, incisos IV e XIX, da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2026, conduzido em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO que foram assegurados o contraditório e a ampla defesa nas fases recursais do certame;
CONSIDERANDO a conclusão de todas as etapas previstas no edital;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de dar eficácia administrativa ao resultado definitivo;
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, destinado seleção de Bolsistas do Programa Bolsa Monitor de Inclusão Escolar para atuação no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Quixaba-PE.
Art. 2º. A homologação de que trata esta portaria autoriza a convocação dos candidatos aprovados, conforme a necessidade da Administração Pública, observada rigorosamente a ordem de classificação.
Art. 3º. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse da Administração Pública.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 03/08/2026.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 05 de agosto de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito