Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2026
PORTARIA N° 086, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 086, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO ÀS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA – PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio;
CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de servidores para atuarem nas licitações realizadas pelo Município;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Apoio às Licitações, no âmbito da Administração Pública Municipal, para atuar em todas as modalidades de licitação e procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021:
I – ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR, CPF nº ***.***.***-**;
II – NICOLAS MIKAEL ROSA SOUZA SÁ, CPF nº ***.***.***-**.
Art. 2º. A Equipe de Apoio prestará assistência ao Agente de Contratação, ao Pregoeiro(a), e à Comissão de Contratação, conforme o caso, exercendo as atribuições previstas na legislação vigente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 19 de fevereiro de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito