Gabinete do Prefeito · 15 de abril de 2026
REMANEJAMENTO DE VAGAS E VALORES EDITAL 02/2026
GABINETE DO PREFEITO
REMANEJAMENTO DE VAGAS E VALORES EDITAL 02/2026
REMANEJAMENTO DE VAGAS E VALORES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022)
Considerando a previsão inicial de 40 (quarenta) vagas no Edital de Chamamento Público nº 02/2026, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural com recursos da PNAB;
Considerando que foram efetivamente preenchidas 36 (trinta e seis) vagas, conforme resultado final do processo de seleção;
Considerando a possibilidade de remanejamento de vagas entre categorias, conforme previsto no referido edital;
Apresenta-se o detalhamento da ocupação e remanejamento das vagas:
DISTRIBUIÇÃO INICIAL E PREENCHIMENTO
CATEGORIA
VAGAS PREVISTAS
VAGAS PREENCHIDAS
ARTESANATO
26
24
MÚSICA
09
08
DANÇA
03
04
AUDIOVISUAL
01
01
POESIA
01
01
TOTAL
40
36
Resultado do Remanejamento
• 01 (uma) vaga remanejada para a categoria Dança, permitindo a ampliação de 3 para 4 projetos contemplados;
• Permaneceram 02 (duas) vagas não preenchidas, mesmo após tentativa de remanejamento, por ausência de propostas classificadas aptas nas demais categorias.
DOS VALORES APÓS O RESULTADO FINAL
Tendo em vista que o Edital de Chamamento Público nº 02/2026 previu inicialmente o quantitativo de 40 (quarenta) vagas no total geral, registra-se em Decorrência da Quantidade de Propostas Válidas que foram apresentadas 37 (trinta e sete) inscrições, das quais 01 (uma) foi indeferida, em razão do não atendimento aos requisitos estabelecidos no edital.
Dessa forma, restaram 36 (trinta e seis) propostas válidas e aptas à contemplação. Considerando a necessidade de garantir a execução integral dos recursos disponíveis, o valor inicialmente fixado por proposta, estabelecido em R$ 1.614,73 (mil seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos) para todas as categorias, foi recalculado. Em decorrência da redução no número de propostas contempladas, o valor unitário foi ajustado para R$ 1.794,15 (mil setecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) por projeto, assegurando, assim, a plena aplicação dos recursos públicos previstos no edital, em conformidade com os princípios da eficiência e do interesse público.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O remanejamento respeitou os critérios estabelecidos no Edital nº 02/2026, garantindo a otimização dos recursos públicos e a ampliação do atendimento às propostas culturais classificadas, observando os princípios da legalidade, isonomia e interesse público.