Comissão Permanente de Licitação - CPL · 5 de maio de 2026
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 86/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA E A EMPRESA CONSTRUTORA JC F LTDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 86/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA E A EMPRESA CONSTRUTORA JC F LTDA
TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 86/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA E A EMPRESA CONSTRUTORA JC F LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXABA PE.
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Quixaba – Fundo Municipal de Saúde, Praça Antônio Pereira de Carvalho, 20 - Centro - Quixaba - PE, CNPJ n° 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidônio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF n° ***.***.***-**, Carteira de Identidade n° *** SSPPE. CONTRATADA: CONSTRUTORA JC F LTDA - RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, SN - CENTRO - QUIXABA - PE, CNPJ n° 97.542.953/0001-13, tel.: (87)88546002, neste ato representado por Daniel Mariano do Nascimento, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Sítio Mendes, SN, Zona Rural - Zona Rural - Quixaba - PE, CPF n° ***.***.***-**, Carteira de Identidade n° *** SSPPE, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 86/2025, instruído na DISPENSA Nº 0009/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 86/2025, para acrescentar o percentual de 7,035% do valor contratado, devido à necessidade de reprogramação da planilha orçamentária licitada, conforme justificativa técnica elaborada pelo setor de engenharia da Prefeitura.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
2. O valor total do presente aditivo é de R$ 7.032,46 (Sete Mil e Trinta e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos), correspondente a 7,035% do valor contratado. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA
3.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.O presente termo aditivo está respaldado juridicamente no que determina a cláusula décima do contrato originário e com o disposto no Art. 125, da Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 04 de maio de 2026.
Fundo Municipal de Saúde de Quixaba
EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO
Secretário de Saúde
Contratante
CONSTRUTORA JC F LTDA
CNPJ n° ***.***.***-**
Contratado
TESTEMUNHAS:
____________ CPF: _____
Nome:
_____________ CPF: _____
Nome: