Comissão Permanente de Licitação - CPL · 10 de junho de 2026
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 62/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA DANIELY DE SOUSA DANTAS LIRA, CNPJ Nº 41.243.922/0001-07
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 62/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA DANIELY DE SOUSA DANTAS LIRA, CNPJ Nº 41.243.922/0001-07
TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 62/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA DANIELY DE SOUSA DANTAS LIRA, CNPJ nº 41.243.922/0001-07, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL TRIBUTÁRIA AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.043, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD–REINF) PARA O MUNICÍPIO DE QUIXABA PE.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSPPE. CONTRATADA: DANIELY DE SOUSA DANTAS LIRA - R JOAO BATISTA FERREIRA, 15 - SAO GERALDO - CONCEICAO - PB, CNPJ nº 41.243.922/0001-07, tel.: (83)3451-2614/ (83) 9668, e-mail: danydantasrh@gmail.com, neste ato representado por Daniely de Sousa Dantas Lira, Brasileiro, Casado, Empresário, residente e domiciliado na Rua João Batista Ferreira, 15, São Geraldo - Conceição - PB, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSPPB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 62/2025, instruído no TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 11/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 16 de junho de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é de R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), que serão pagos parceladamente em 12X de R$4.000,00 (QUATRO MIL E REAIS) valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com a prestação dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.