Gabinete do Prefeito · 22 de julho de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CHAMAMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Controlador Interno do Município de Quixaba-PE, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, inciso XI, da Lei Municipal nº 202/2009, e em conformidade com o disposto no caput do art. 70 da Constituição Federal de 1988, CONVOCA a população em geral para participar da Audiência Pública a ser realizada com a finalidade de discutir e coletar contribuições para a elaboração dos seguintes instrumentos de planejamento orçamentário:
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027;
• Lei Orçamentária Anual – LOA 2027;
• Alterações ao Plano Plurianual – PPA 2026–2029.
A referida audiência ocorrerá no dia 27 de julho de 2026, às 9h, nas dependências do Centro de Eventos do Município de Quixaba-PE. A participação popular é essencial para garantir a transparência, a legalidade e a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Quixaba-PE, 21 de julho de 2025
ANTÔNIO VICTOR RAMOS DA SILVA
Controlador Interno