CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA · 16 de novembro de 2026
PORTARIA N° 034, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA - PORTARIA N° 034, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
EMENTA: CONCEDE FÉRIAS COM A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL A SERVIDORA DO QUADRO DE EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal, pelo inciso XIX do art. 28 e pelo inciso I do art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como pelos incisos VII e VIII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, expede a presente Portaria e RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a servidora KAROLYNE FREIRE DOS SANTOS, Matrícula Nº 076, com função de Auxiliar Administrativo, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 2025 e período concessivo de 2026.
Parágrafo único. Fica autorizada a implantação do adicional constitucional de 1/3 (um terço) de férias na folha de pagamento do mês de novembro de 2026, devendo o período de gozo ocorrer entre os dias 16 de novembro e 16 de dezembro do corrente ano.
Art. 2º DETERMINAR ao setor responsável, que proceda com as anotações de estilo bem como o cadastro para fins de inclusão em sistema de folha de pagamento.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 03 de novembro de 2026.
Jodilma Lacava Vieira de Carvalho
Presidente