Gabinete do Prefeito · 18 de julho de 2018
LEI 335/2018 - ESTABELECE O VALOR DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 335/2018 - ESTABELECE O VALOR DO PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Constitucional do Município de Quixaba – Estado de Pernambuco. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO A SEGUINTE Lei:
Art. 1º – Fica ESTABELECIDO o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional aos professores do Magistério Público Municipal com Nível Médio e Superior e carga horária de 40 horas no valor de RS 2.455,35 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), o que corresponde a R$ 6,81% (seis vírgula oitenta e um) por cento de reajuste em relação ao piso de 2017, conforme tabelas anexas.
§ 1º. Fica assegurada a aplicação da proporcionalidade do piso, ora estabelecido, de acordo com a carga horária de cada professor, bem como a progressão salarial do professor, conforme preceitua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
§ 2º. Ficam estabelecidos os valores constantes das tabelas anexas, que integram este Projeto, para atendimento das proporcionalidades e progressões do profissional do magistério.
Art. 2º. O valor a que se refere o caput do artigo antecedente retroagirá seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.
§ 1º. Os valores referentes à diferença salarial para atender ao piso, ora estabelecido, dos meses de janeiro e fevereiro de 2018, serão pagos em duas (02) parcelas, nos meses de março e abril de 2018, cuja liquidação será mediante inclusão na folha de pagamento dos professores.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 06 de março de 2018.
SEBASTIÃO CABRAL NUNES
Prefeito
ANEXO I
(Tabela de Níveis e Classes para 30 horas semanais)
INICIAIS
30HORAS
5
10
15
20
25
NIVEL/CLASSE
A
B
C
D
E
F
I
R$ 1.841,51
R$ 1.933,59
R$ 2.030,26
R$ 2.131,78
R$ 2.238,37
R$ 2.350,29
TEC. MAGISTE
II 15%
R$ 2.117,73
R$ 2.223,62
R$ 2.334,80
R$ 2.451,54
R$ 2.574,11
R$ 2.702,82
LICENCIATURA
III 20%
R$ 2.541,27
R$ 2.668,33
R$ 2.801,75
R$ 2.941,84
R$ 3.088,93
R$ 3.243,38
ESPECIALISTA
IV 20%
R$ 3.049,52
R$ 3.202,00
R$ 3.362,10
R$ 3.530,20
R$ 3.706,71
R$ 3.892,05
MESTRADO
V 25%
R$ 3.811,90
R$ 4.002,50
R$ 4.202,62
R$ 4.412,75
R$ 4.633,39
R$ 4.865,06
DOUTORADO
FINAIS
II
R$ 2.117,73
R$ 2.223,62
R$ 2.334,80
R$ 2.451,54
R$ 2.574,11
R$ 2.702,82
LICENCIATURA
III
R$ 2.541,27
R$ 2.668,33
R$ 2.801,75
R$ 2.941,84
R$ 3.088,93
R$ 3.243,38
ESPECIALISTA
IV
R$ 3.049,52
R$ 3.202,00
R$ 3.362,10
R$ 3.530,20
R$ 3.706,71
R$ 3.892,05
MESTRADO
V
R$ 3.811,90
R$ 4.002,50
R$ 4.202,62
R$ 4.412,75
R$ 4.633,39
R$ 4.865,06
DOUTORADO
SEBASTIÃO CABRAL NUNES
Prefeito
ANEXO II
(Tabela de Níveis e Classes para 40 horas semanais)
INICIAIS
40 HORAS
5
10
15
20
25
NIVEL/CLASSE
A
B
C
D
E
F
I
R$ 2.455,35
R$ 2.578,12
R$ 2.707,02
R$ 2.842,37
R$ 2.984,49
R$ 3.133,72
TEC. MAGISTE
II 15%
R$ 2.823,65
R$ 2.964,83
R$ 3.113,07
R$ 3.268,73
R$ 3.432,16
R$ 3.603,77
LICENCIATURA
III 20%
R$ 3.388,38
R$ 3.557,80
R$ 3.735,69
R$ 3.922,47
R$ 4.118,60
R$ 4.324,53
ESPECIALISTA
IV 20%
R$ 4.066,06
R$ 4.269,36
R$ 4.482,83
R$ 4.706,97
R$ 4.942,32
R$ 5.189,43
MESTRADO
V 25%
R$ 5.082,57
R$ 5.336,70
R$ 5.603,53
R$ 5.883,71
R$ 6.177,90
R$ 6.486,79
DOUTORADO
FINAIS
II
R$ 2.823,65
R$ 2.964,83
R$ 3.113,07
R$ 3.268,73
R$ 3.432,16
R$ 3.603,77
LICENCIATURA
III
R$ 3.388,38
R$ 3.557,80
R$ 3.735,69
R$ 3.922,47
R$ 4.118,60
R$ 4.324,53
ESPECIALISTA
IV
R$ 4.066,05
R$ 4.269,35
R$ 4.482,82
R$ 4.706,96
R$ 4.942,31
R$ 5.189,42
MESTRADO
V
R$ 4.879,26
R$ 5.123,22
R$ 5.379,38
R$ 5.648,35
R$ 5.930,77
R$ 6.227,31
DOUTORADO
SEBASTIÃO CABRAL NUNES
Prefeito