Comissão Permanente de Licitação - CPL · 4 de novembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00016/2026-PMQ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE E A EMPRESA DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00016/2026-PMQ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE E A EMPRESA DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00016/2026-PMQ, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE E A EMPRESA DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida São Sebastião, nº 635, São Sebastião, Quixaba/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 35.445.527/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE PEREIRA NUNES, doravante denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa DEREPENTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.463.977/0001-73, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 80, Planalto, São José do Egito/PE, neste ato representada por CARLOS WILSON LOPES BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00016/2026-PMQ, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a alteração unilateral dos contratos administrativos pela Administração Pública, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo de seu objeto, observados os limites legais estabelecidos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO ADITAMENTO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades originalmente contratadas dos itens 01, 02, 03, 04, 06, 08, 15, 16, 20, 22 e 24, integrantes do Contrato nº 00016/2026-PMQ, cujo objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios destinados à Cozinha Comunitária do Município de Quixaba/PE, vinculada ao Programa Bom Prato, do Governo Estadual.
O acréscimo tem por finalidade atender à necessidade de continuidade do abastecimento da Cozinha Comunitária, assegurando a disponibilidade dos gêneros alimentícios necessários à manutenção das atividades desenvolvidas pelo equipamento público, sem interrupção do atendimento à população beneficiária.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO QUANTITATIVO E VALOR DO ACRÉSCIMO
Em decorrência do presente aditamento, ficam acrescidas as seguintes quantidades aos itens originalmente contratados:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade acrescida
Valor unitário