Comissão Permanente de Licitação - CPL · 28 de maio de 2026
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 100/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 100/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI
TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 100/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI, QUE PREÇO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXABA PE.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixaba - Antônio Pereira de Carvalho, 20 - Centro - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSPPE. CONTRATADA: lado TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI - TRAVESSIA PADRE TAVARES, 79 - CENTRO - MANAÍRA - 29.050.310/0001-00, tel.: (55)839990392, e-mail: torre.construcao.engenharia@gmail.com, neste ato representado por Damião Epaminondas Tavares Bezerra, Brasileiro, Solteiro, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Travessa Padre Tavares, 79, Centro - Manaíra - PB, CPF ***.***.***-**, Carteira de Identidade n° *** SSPPB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 100/2025, instruído na Concorrência nº 04/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 18 de novembro de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 49/2025 até o dia 15 de novembro de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsto no art. 111, da lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA
O presente termo aditivo será celebrado em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 111, da lei nº 14.133/2021, pelo fato do objeto ainda não ter sido concluído no período firmado no contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 111, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
QUIXABA - PE, 15 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Quixaba
JOSE PEREIRA NUNES
Prefeito Constitucional
Contratante
TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI
CNPJ: 29.050.310/0001-00
Contratado
TESTEMUNHAS:
_____________ CPF: ___________________
Nome:
________________ CPF: ___________________
Nome: