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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de janeiro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 357/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 357/2019

EMENTA: Denomina Posto de Saúde do povoado de Queimadas do Município de Quixaba – PE e dá outras Providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Quixaba – Estado de Pernambuco. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º - O Posto de Saúde do Povoado de Queimadas, por força desta Lei passará a ser denominado de Posto de Saúde MARTINA ISABEL DA SILVA.

Art. 2º - Posto passará a integrar o Patrimônio Público do Município de Quixaba.

Parágrafo único - Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas, e providenciar para que esse Posto passe a funcionar com o devido respeito a todos os que dele necessitarem. Independente de nacionalidade, cor, religião, credo ou Partido Político.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Quixaba, 19 de setembro de 2019

SEBASTIÃO CABRAL NUNES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2503, em 20 de janeiro de 2020. Código identificador A12D2124: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.