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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 470/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 470/2025

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada localizada no Sítio Batatas, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. Fica denominado de “FRANCISCO FERNANDES DE LIMA - SEU PAIZIM” a Passagem Molhada construída na via de acesso a Comunidade do Sítio Batatas, zona rural do Município de Quixaba/PE, a qual facilitará o tráfego de veículos e pessoas que circulam naquela região.

Art. 2°. O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder com as despesas inerentes à estruturação e identificação desta edificação.

Art. 3º. A presente Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Restam revogadas todas as disposições em contrário.

Quixaba /PE, em 10 de abril de 2025.

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3833, em 2 de maio de 2025. Código identificador 9DF01A5A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.