Comissão Permanente de Licitação - CPL · 31 de julho de 2026
TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO Nº 55/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE - PE E A EMPRESA MARTA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO Nº 55/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE - PE E A EMPRESA MARTA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
TERMO ADITIVO N.º 02 AOCONTRATO Nº 55/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE - PE E A EMPRESA MARTA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ***.***.***-**, CNPJ 40.569.106/0001-25, QUE TEM POR OBJETO A CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO GERENCIAMENTO DE PORTAL DE NOTÍCIAS E REDE SOCIAIS, REPORTAGENS, INFORMATIVOS, CAMPANHAS LAYOUTS, INSTAGRAM, FACEBOOK, PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENTRE OUTROS SERVIÇOS DE MARKETING PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA PE.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSPPE. CONTRATADA: MARTA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ***.***.***-** - R SEVERINO FELIX, 00 - QUADRA - TAVARES - PB, CNPJ nº 40.569.106/0001-25, tel.: (83)9869-0840, e-mail: mmcomunicadora@gmail.com, neste ato representado por Marta Maria Alves de Oliveira, Brasileiro, Casada, Empresária, residente e domiciliado na R Severino Felix, SN, Quadra - Tavares - PB, CPF nº ***.***.***-**, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 55/2025, instruído na Dispensa nº 12/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 03 de junho de 2025, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 30 de dezembro de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3.O valor total do presente aditivo é de R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), representado por: 6 x R$ 2.200,00, valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com a prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 29 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal de Quixaba
JOSE PEREIRA NUNES
Prefeito Constitucional
Contratante
MARTA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ***.***.***-**
CNPJ Nº 40.569.106/0001-25
Contratado
TESTEMUNHAS:
_______ CPF: ___________________
Nome:
______ CPF: ___________________
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