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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2021

LEI MUNICIPAL 379/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 379/2021

“Revoga, “in totum”, a Lei Municipal n° 289/2014, de 03 de novembro de 2014 e dá outras providências”

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA – ESTADO DE PERNAMBUCO. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.

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Art. 1º - Por força da presente lei, fica REVOGADA “in totum” a Lei Municipal n° 289/2014, de 03 de novembro de 2014, que dá nome a “Escola Municipal Adalgisa Leandro Lira Nunes (Dona Daisa), localizada próximo à vila da COHAB I, no perímetro urbano do Município de Quixaba-PE.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito, em, 03 de fevereiro de 2021.

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2771, em 12 de fevereiro de 2021. Código identificador 90A7DBAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.