Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2021
LEI MUNICIPAL 379/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 379/2021
“Revoga, “in totum”, a Lei Municipal n° 289/2014, de 03 de novembro de 2014 e dá outras providências”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA – ESTADO DE PERNAMBUCO. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.
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Art. 1º - Por força da presente lei, fica REVOGADA “in totum” a Lei Municipal n° 289/2014, de 03 de novembro de 2014, que dá nome a “Escola Municipal Adalgisa Leandro Lira Nunes (Dona Daisa), localizada próximo à vila da COHAB I, no perímetro urbano do Município de Quixaba-PE.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, em, 03 de fevereiro de 2021.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito Municipal