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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de março de 2021

LEI MUNICIPAL 382/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL 382/2021

EMENTA: Dá denominação a Praça Pública no centro do Distrito de Lagoa da Cruz, deste Município de Quixaba - PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada de Praça Municipal “AFONSO FERREIRA NUNES”, o espaço municipal compreendido na artéria principal da Vila de Lagoa da Cruz, deste Município de Quixaba-PE, compreendido entre o Prédio da Igreja Matriz daquele Distrito (parte frontal), até a extensão onde está localizada a Escola Municipal MANOEL JOAQUIM DE SANTANA.

Artigo 2º - A presente lei passará a viger na data de sua publicação, ficando desde já revogadas todas as disposições em contrário.

Quixaba - PE, em 03 de março de 2021.

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2787, em 8 de março de 2021. Código identificador 8E0D2B16: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.