Gabinete do Prefeito · 8 de março de 2021
LEI MUNICIPAL 382/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 382/2021
EMENTA: Dá denominação a Praça Pública no centro do Distrito de Lagoa da Cruz, deste Município de Quixaba - PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada de Praça Municipal “AFONSO FERREIRA NUNES”, o espaço municipal compreendido na artéria principal da Vila de Lagoa da Cruz, deste Município de Quixaba-PE, compreendido entre o Prédio da Igreja Matriz daquele Distrito (parte frontal), até a extensão onde está localizada a Escola Municipal MANOEL JOAQUIM DE SANTANA.
Artigo 2º - A presente lei passará a viger na data de sua publicação, ficando desde já revogadas todas as disposições em contrário.
Quixaba - PE, em 03 de março de 2021.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito