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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2026

PORTARIA N° 164, DE 01 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 164, DE 01 DE JULHO DE 2026.

DESIGNAR A SERVIDORA LÍDIA BATISTA DA SILVA SANTOS PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO.

O Prefeito do Município de Quixaba, Estado de Pernambuco, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o Art. 58 Incisos VII, e XIX da Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte portaria, RESOLVENDO:

Art. 1° - Designar a Sr.ª. LÍDIA BATISTA DA SILVA SANTOS, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para exercer o cargo em comissão de Secretária Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, concedendo-lhe uma função gratificada FG-5.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01/07/2026.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de 2026.

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4131, em 3 de julho de 2026. Código identificador 86498869: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.