Comissão Permanente de Licitação - CPL · 3 de julho de 2026
TERMO ADITIVO N.º 04 AO CONTRATO Nº 50/2024, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA ARAUJO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS JURIDICOS LTDA, CNPJ: 42.021.441/0001-10
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 04 AO CONTRATO Nº 50/2024, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA ARAUJO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS JURIDICOS LTDA, CNPJ: 42.021.441/0001-10
TERMO ADITIVO N.º 04 AOCONTRATO Nº 50/2024, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA ARAUJO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS JURIDICOS LTDA, CNPJ: 42.021.441/0001-10, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DA ÁREA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A FINALIDADE DE DESEMPENHAR MONITORAMENTO, PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSESSORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, NO MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSPPE. CONTRATADA: ARAUJO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS JURIDICOS LTDA - R ANTONIO DE LIRA SANTOS, 195 - JARDIM MAGNOLIA - PATOS - PB, CNPJ nº 42.021.441/0001-10, neste ato representado por Edjane Barbosa de Freitas Araújo, Brasileiro, Casado, Advogada, residente e domiciliado na Rua Antônio Lira, 195, Jardim Magnólia - Patos - PB, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSPPB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 50/2024, instruído no TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 08/2024, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 30 de dezembro de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3.O valor total do presente aditivo é de R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), representado por: 6 x R$ 3.000,00, valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com a prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA