Gabinete do Prefeito · 8 de abril de 2026
PORTARIA Nº 108, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 108, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE À SERVIDORA SELMA MARIA BEZERRA DE ANDRADE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DO PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal, considerando o princípio constitucional da legalidade, com fulcro no artigo 54 da Lei Municipal nº 156/2005.
RESOLVE:
Art.1º Conceder Aposentadoria por Idade a servidora concursada a Sra. SELMA MARIA BEZERRA DE ANDRADE, mat. 954, brasileira, portador do RG nº *** SSP/PE e do CPF nº ***.***.***-**, detentora do cargo de PROFESSOR I – N-I /CLASSE C (30h semanais), lotada na Secretaria Municipal de Educação, a qual faz jus com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a", c/c § 5º da CF/88 c/c art. 1º da Lei 10.887/04, c/c Arts. 21 e 39 da Lei Municipal nº 156/2005.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, e esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/04/2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 01 de abril de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito