CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA · 28 de maio de 2026
TERMO ADITIVO
CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 13/2025, CELEBRADO ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE - E A EMPRESA: SANDERSON DA COSTA QUEIROZ LTDA/IDATA SOLUCOES, CNPJ: 27.158.561/0001-70, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, ASSESSORAMENTO, HOSPEDAGEM E SUPORTE DE SITE INSTITUCIONAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, OUVIDORIA, E-SIC, CARTA DE SERVIÇOS, E-MAILS INSTITUCIONAIS E SISTEMA DE APOIO LEGISLATIVO (CONECTA CÂMARA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS E RESOLUÇÕES RELACIONADAS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL.
CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXABA, com endereço na Rua Solidônio Pereira de Carvalho, Nº 020, Bairro Centro, CEP: 56.828-000, Quixaba – PE, CNPJ nº 35.445.014/0001-01, neste ato representada por sua presidente a Senhora JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO, brasileira, viúva, residente e domiciliada no Sítio Cacimbas, S/N, , Quixaba-PE, portador do CPF nº ***.***.***-** e da Carteira de Identidade nº *** SSP/PE, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SANDERSON DA COSTA QUEIROZ LTDA/IDATA SOLUCOES, CNPJ: 27.158.561/0001-70, com sede na Rua JOEL NUNES DA SILVA, n.º 126, Bairro AABB, Serra Talhada- PE, CEP: 56.912-268, representada pelo Sr. SANDERSON DA COSTA QUEIROZ LTDA, portador do CPF: ***.***.***-**, residente e domiciliado na TV ARAUJO JORGE, N.º 60, CENTRO, TRIUNFO - PE, CEP: 56:870-000, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2025, instruído na Dispensa nº 09/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência e Igual valor do Contrato firmado entre as partes em 08 de maio de 2025, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO:
2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 31 de dezembro de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO:
3.O valor total do presente aditivo é de R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais), durante o período de 08 (oito) meses, em parcelas mensais de R$ 1.650,00 (Um Mil Seiscentos e Cinquenta Reais), que serão pagos com recursos do orçamento da Câmara Municipal de Quixaba– PE, parceladamente, de acordo com a prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA:
4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
5.O presente termo aditivo decorre de autorização da Presidente Contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 07 de maio de 2026.
Câmara Municipal de Quixaba
JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO
Presidente
Contratante
GESTCON - CONTABILIDADE & GESTAO PUBLICA LTDA
CNPJ: 54.486.315/0001-10
Contratado