Gabinete do Prefeito · 1 de outubro de 2026
PORTARIA N° 268, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 268, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21,
CONSIDERANDO, situação que se encontram os bens, pertencentes à Prefeitura Municipal de QUIXABA-PE, pois a recuperação dos mesmos causaria gastos injustificáveis, tendo em vista o estado que se encontram, sendo antieconômicos ao município;
CONSIDERANDO, a necessidade do município de adquirir veículos e equipamentos para atender a municipalidade, e a indisponibilidade de recursos para custear tais aquisições;
RESOLVE:
Art. 1º - CONSTITUIR uma COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, composta pelos seguintes membros:
ERICA FABIANNA MEDEIROS DOS SANTOS;
WESLLEY LOPES DE LIMA;
JUVENILDO MIGUEL DOS SANTOS.
Art. 3º - Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, que deverá tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização dos bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do Patrimônio do Município, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 08 (oito) dias, um relatório circunstanciado para fins de Alienação Administrativa.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 30 de setembro de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito