Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2026
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 002, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 002, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada localizada no Sítio Coqueiro Baixo, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais, consoante prevê a legislação vigente, notadamente o Art. 36-A da Lei Orgânica Municipal, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei.
Art. 1º. Fica denominado de “SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA – BASTIÃO” a Passagem Molhada construída na via de acesso a Comunidade do Sítio Coqueiro Baixo, zona rural do Município de Quixaba/PE, a qual facilitará o tráfego de veículos e pessoas que circulam naquela região.
Art. 2°. O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder com as despesas inerentes à estruturação e identificação desta edificação.
Art. 3º. A presente Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Quixaba /PE, em 16 de março de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito