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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2026

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 002, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 002, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Passagem Molhada localizada no Sítio Coqueiro Baixo, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais, consoante prevê a legislação vigente, notadamente o Art. 36-A da Lei Orgânica Municipal, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei.

Art. 1º. Fica denominado de “SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA – BASTIÃO” a Passagem Molhada construída na via de acesso a Comunidade do Sítio Coqueiro Baixo, zona rural do Município de Quixaba/PE, a qual facilitará o tráfego de veículos e pessoas que circulam naquela região.

Art. 2°. O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder com as despesas inerentes à estruturação e identificação desta edificação.

Art. 3º. A presente Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Quixaba /PE, em 16 de março de 2026.

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4054, em 17 de março de 2026. Código identificador 6190BD34: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.