Comissão Permanente de Licitação - CPL · 18 de setembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-PMQ, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA – PE E A EMPRESA AVISTAO BOZEZ LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-PMQ, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA – PE E A EMPRESA AVISTAO BOZEZ LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-PMQ, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA – PE E A EMPRESA AVISTAO BOZEZ LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE HIGIENE DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PE.
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA – PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 35.445.527/0001-04, com sede na Avenida São Sebastião, nº 635, São Sebastião, Quixaba – PE, neste ato representada pelo Prefeito Constitucional, JOSÉ PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa AVISTAO BOZEZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.572.921/0001-86, com sede na Rua Solidônio Pereira de Carvalho, nº 159, Centro, Quixaba – PE, neste ato representada por JEANNE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00054/2026-PMQ, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem fundamento no art. 124, inciso I, alínea “b”, e no art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como na Cláusula Décima do Contrato nº 00054/2026-PMQ, que prevê a possibilidade de alteração contratual para acréscimos quantitativos, observados os limites estabelecidos pela legislação aplicável.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO ADITIVO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicial atualizado do Contrato nº 00054/2026-PMQ, destinado a atender à necessidade de ampliação das quantidades dos materiais de limpeza e higiene objeto da contratação, mantendo-se os mesmos preços unitários e demais condições originalmente pactuadas.
Parágrafo único. O acréscimo será aplicado aos quantitativos dos itens constantes da contratação, conforme a necessidade da Administração e planilha de quantitativos que integrará o presente Termo Aditivo para todos os fins.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO
O valor inicial do Contrato nº 00054/2026-PMQ é de R$ 142.242,80 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).