Gabinete do Prefeito · 6 de dezembro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 459/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 459/2024
EMENTA: Estabelece denominação a artéria municipal pertencente atualmente a Zona Urbana do Município de Quixaba/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica denominada de RUA MARIA RODRIGUES DE LIMA, a artéria urbana situada na primeira travessa do lado direito (norte) logo após a Igreja Assembleia de Deus, no sentido de quem sai da Cidade de Quixaba/PE para o Distrito Lagoa da Cruz pela Rodovia PE 329.
Paragrafo único: A imagem ilustrativa sob forma de croqui constante no Anexo I fará parte da presente Lei Ordinária.
Art. 2º. O Prefeito Municipal mandará confeccionar as placas indicativas para aposição na referida artéria.
Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Infraestrutura autorizada a expedir correspondências às instituições locais, notadamente as concessionárias de serviços públicos a fim de tomarem conhecimento da denominação da respectiva artéria, após a sanção deste Poder Executivo Municipal.
Artigo 4º. A presente lei passará a viger na data de sua publicação, ficando desde já revogadas todas as disposições em contrário.
Quixaba/PE, em 18 de novembro de 2024.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito