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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2026

DECRETO Nº 012/2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 012/2026.

EMENTA: DECRETA FERIADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular das atribuições que lhe confere o Artigo 53, incisos IV, VII da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º - FERIADO em comemoração ao São João, no dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira).

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica às atividades essenciais e de emergência do setor público, tais como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de 2026.

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4121, em 19 de junho de 2026. Código identificador 58FEFB8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.