Gabinete do Prefeito · 17 de março de 2026
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 003, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 003, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Pavimentação da Ladeira de Acesso ao Sítio Coqueiro Alto, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais, consoante prevê a legislação vigente, notadamente o Art. 36-A da Lei Orgânica Municipal, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei.
Art. 1º. Fica denominado de “LOURIVAL MORATO DA SILVA – LOURIVAL MORATO” a Pavimentação em Paralelepípedo Granítico construída na ladeira existe no Sítio Coqueiro Baixo, especificamente na via que interliga essa comunidade ao Sítio Coqueiro Alto, ambos situados na zona rural do Município de Quixaba/PE, a qual facilitará o tráfego de veículos e pessoas que circulam naquela região.
Art. 2°. O Chefe do Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder com as despesas inerentes à estruturação e identificação desta edificação.
Art. 3º. A presente Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Quixaba /PE, em 16 de março de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito