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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de janeiro de 2020

LEI MUNICIPAL Nº 358/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 358/2019

EMENTA: Dá denominação a Artéria Pública e dá outras Providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Quixaba – Estado de Pernambuco. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.

Art. 1º - A Rua margeando a murada norte da Escola Solidônio Pereira de Carvalho, cruzando com a Rua João de Oliveira Lima e Travessa Maria das Dores Pereira até a travessa até então não denominada, paralela à Rua Marçal Salvador (fundos) será denominada de “RUA ANTÔNIO MEDEIROS DO AMARAL” (Louro Dentista)

Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas denominativas dessa Rua, a numeração dos lotes bem como o seu respectivo registro junto ao Patrimônio Público Municipal.

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quixaba, 19 de setembro de 2019.

SEBASTIÃO CABRAL NUNES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2503, em 20 de janeiro de 2020. Código identificador 4D359177: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.