Gabinete do Prefeito · 20 de janeiro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 358/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 358/2019
EMENTA: Dá denominação a Artéria Pública e dá outras Providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Quixaba – Estado de Pernambuco. Faço saber que, a Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - A Rua margeando a murada norte da Escola Solidônio Pereira de Carvalho, cruzando com a Rua João de Oliveira Lima e Travessa Maria das Dores Pereira até a travessa até então não denominada, paralela à Rua Marçal Salvador (fundos) será denominada de “RUA ANTÔNIO MEDEIROS DO AMARAL” (Louro Dentista)
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar confeccionar as placas denominativas dessa Rua, a numeração dos lotes bem como o seu respectivo registro junto ao Patrimônio Público Municipal.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quixaba, 19 de setembro de 2019.
SEBASTIÃO CABRAL NUNES
Prefeito