Comissão Permanente de Licitação - CPL · 13 de abril de 2026
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 20 DO PREGÃO ELETRONICO 01 2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 20 DO PREGÃO ELETRONICO 01 2025
TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 20/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAIS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA PE.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE, Rua Solidonio Pereira de Carvalho, SN, Bairro Centro, Quixaba - PE, CNPJ nº 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSPPE. CONTRATADA: SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA - R FRANCISCO ALVES DE, 10 - ALBUQUERQUE NE - SERTÂNIA - PE, CNPJ nº 32.386.986/0001-76, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 20/2025, instruído na Pregão Eletrônico nº 01/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 30 de abril de 2026, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. Não haverá acréscimo no valor do presente Contrato, apenas será utilizado o valor remanescente não utilizado do contrato originário até 18 de março de 2026. Será mantido o preço unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Secretário contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Quixaba - PE, 17 de março de 2026.
Secretaria Municipal de Saúde de Quixaba
EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO
Secretário
Contratante
SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA
CNPJ nº 32.386.986/0001-76
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Nome:
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