Comissão Permanente de Licitação - CPL · 19 de outubro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE E GERALDO MIGUEL DOS SANTOS, PARA ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS, NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE E GERALDO MIGUEL DOS SANTOS, PARA ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS, NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE E GERALDO MIGUEL DOS SANTOS, PARA ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS, NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUIXABA/PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Av. São Sebastião, s/nº, São Sebastião, Quixaba/PE, inscrito no CNPJ sob nº 35.445.527/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSE PEREIRA NUNES, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, Geraldo Miguel dos Santos, com situado no Sitio Barreiros, n.º979, em Quixaba-Pe, inscrita no CPF sob n.º ***.***.***-**, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2026, decorrente da Chamada Pública nº 01/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei nº 11.947/2009, na Resolução nº 06/2020 do FNDE e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos dos gêneros alimentícios constantes do Contrato nº 28/2026, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os quantitativos originalmente contratados, mantendo-se inalterados os preços unitários originalmente pactuados.
1.2. O acréscimo ora formalizado decorre da necessidade de ampliação dos quantitativos destinados ao atendimento da demanda da alimentação escolar, observadas as necessidades efetivas da rede municipal de ensino e a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DOS QUANTITATIVOS
2.1. Em razão do presente Termo Aditivo, ficam acrescidos em 25% (vinte e cinco por cento) os quantitativos dos itens contratados.
2.2. Os quantitativos acrescidos deverão ser fornecidos nas mesmas condições estabelecidas no contrato original, observados os padrões de qualidade, periodicidade, condições de entrega e demais obrigações contratuais.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO
3.1. Em decorrência do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos, fica acrescido ao valor original do contrato o montante de R$ 5.218,75 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).