Comissão Permanente de Licitação - CPL · 17 de agosto de 2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 290/2025 – FMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA – PE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM SAÚDE – IDMS, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 290/2025 – FMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA – PE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM SAÚDE – IDMS, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 290/2025 – FMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA – PE E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM SAÚDE – IDMS, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.
Pelo presente instrumento, de um lado, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA – PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.667.229/0001-69, com sede na Praça Antônio Pereira de Carvalho, nº 20, Centro, Quixaba – PE, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM SAÚDE – IDMS, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 54.964.375/0001-09, com sede na Avenida Djalma Dutra, nº 494, Heliópolis, Garanhuns – PE, neste ato representado por seu Presidente, MÁRCIO ROBERTO DE SIQUEIRA LEITE, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 290/2025 – FMS, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 290/2025-FMS, celebrado em 28 de julho de 2025, cujo objeto consiste no gerenciamento institucional, operacionalização e oferta de ações e serviços de saúde assistenciais e não assistenciais, em tempo integral, destinados às unidades de saúde que compõem a Rede Municipal de Saúde do Município de Quixaba/PE.
1.2. O presente aditamento tem por finalidade assegurar a continuidade da execução dos serviços contratados, sem interrupção das atividades de saúde prestadas à população.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 290/2025-FMS por mais 01 (um) mês, passando a vigorar até o dia 31 de agosto de 2026.
2.2. Permanecem inalteradas as demais condições e obrigações estabelecidas no instrumento contratual originário, ressalvadas as alterações expressamente previstas neste Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ADITIVO
3.1. Em razão da prorrogação da vigência pelo período de 01 (um) mês, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 405.509,63 (quatrocentos e cinco mil, quinhentos e nove reais e sessenta e três centavos), correspondente a 01 (uma) parcela mensal do Contrato de Gestão.