Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 481/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 481/2025
EMENTA: Estabelece denominação a artéria municipal pertencente atualmente ao Povoado de Queimadas - Município de Quixaba/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º. Fica denominada de RUA JOÃO BATISTA DA SILVA, a artéria situada no Povoado de Queimadas, paralela a Praça José Costa da Silva, passando pela Rua Antônio Costa da Silva e finalizando na Rua Maria Pessoa dos Santos.
Paragrafo único. A imagem ilustrativa sob a forma de croqui constante no Anexo I fará parte da presente Lei Ordinária.
Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Infraestrutura autorizada a expedir correspondências às instituições locais, notadamente as concessionárias de serviços públicos a fim de tomarem conhecimento da denominação da respectiva artéria, após a sanção deste Poder Executivo Municipal.
Artigo 3º. A presente lei passará a viger na data de sua publicação, ficando desde já revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 22 de setembro de 2025.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito