Gabinete do Prefeito · 8 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 441/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 441/2024
EMENTA: Estabelece denominação a artéria municipal pertencente atualmente a Zona Urbana do Município de Quixaba/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a manifestação do Poder Legislativo Municipal, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA DJAIR PEREIRA DE MENESES, a artéria urbana situada no Centro da Cidade, paralela a Rua Padre Maciel, iniciando na Avenida São Sebastião e cruzando com a Rua Brasiliano Miguel dos Santos.
Paragrafo único. A imagem ilustrativa sob a forma de croqui constante no Anexo I fará parte da presente Lei Ordinária.
Art. 2º. Fica a Secretaria Municipal de Infraestrutura autorizada a expedir correspondências às instituições locais, notadamente as concessionárias de serviços públicos a fim de tomarem conhecimento da denominação da respectiva artéria, após a sanção deste Poder Executivo Municipal.
Artigo 3º. A presente lei passará a viger na data de sua publicação, ficando desde já revogadas todas as disposições em contrário.
Quixaba/PE, em 05 de abril de 2024.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito
ANEXO I
(Lei Ordinária Nº 441/2024)
Croqui da Rua denominada de Djair Pereira de Meneses
Quixaba/PE, em 05 de abril de 2024.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito