Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
ASSUNTO: PRECATÓRIO DO FUNDEF – APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O RATEIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXABA-PE, CONVOCA os profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, ativos e aposentados, seus representantes legais e herdeiros, entidades sindicais, vereadores, conselhos municipais e toda a população interessada para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA, destinada à apresentação e discussão do Projeto de Lei que regulamentará o pagamento extraordinário dos recursos recebidos pelo Município por meio de Precatório Judicial relativo às diferenças de complementação da União ao FUNDEF.
A audiência terá como objetivo apresentar os critérios de rateio, os beneficiários, a inclusão dos juros de mora na base de cálculo, os procedimentos de habilitação e as etapas necessárias à efetivação dos pagamentos, além de prestar esclarecimentos e oportunizar a manifestação dos interessados.
DATA: 11 de novembro de 2026 (quarta-feira).
HORÁRIO: 18h30.
LOCAL: Câmara Municipal de Vereadores de Quixaba/PE.
A participação de todos é fundamental para garantir a transparência, o diálogo e a participação popular na definição dos procedimentos relativos ao pagamento dos valores do Precatório do FUNDEF.
Quixaba/PE, 06 de novembro de 2026.
JOSÉ PEREIRA NUNES
Prefeito