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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2026

DECRETO Nº 007/2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 007/2026.

EMENTA: Convoca a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixaba-PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXABA-PE, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de instituir a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixaba-PE,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Quixaba-PE, a ser realizado ano dia 12 de junho de 2026, na Câmara Municipal de Vereadores.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2026.

JOSÉ PEREIRA NUNES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4109, em 3 de junho de 2026. Código identificador 1E577D17: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.