Comissão Permanente de Licitação - CPL · 26 de junho de 2026
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO Nº 33/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA -PEE A EMPRESA CIRURGICA MONTEBELLO LTDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO Nº 33/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA -PEE A EMPRESA CIRURGICA MONTEBELLO LTDA
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO Nº 33/2025, CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA -PEE A EMPRESA CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ nº 08.674.752/0001-40, PARA FINS DE REAJUSTE DE PREÇOS PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, NA FORMA QUE ABAIXO SE ESPECIFICA.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE, Rua Solidonio Pereira de Carvalho, SN, Bairro Centro, Quixaba - PE, CNPJ nº 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SSPPE. CONTRATADA:CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ nº 08.674.752/0001-40, - RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, sn - JARDIM JORDAO - JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, celebram o presente termo aditivo ao contrato Nº 33/2025, instruído na PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos valores unitários e globais do Contrato nº 00033/2025-SDC, em conformidade com a cláusula contratual de reajustamento e com o disposto no artigo 92, inciso V, e artigo 135 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
2.1. Fica concedido o reajuste contratual mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, correspondente ao período compreendido entre março de 2025 e março de 2026, no percentual acumulado de 4,559820%, equivalente ao fator de correção 1,04559820.
2.2. O reajuste incidirá sobre os preços originalmente contratados, observando-se os valores unitários constantes da Tabela de Reajuste, que passa a integrar este instrumento para todos os fins de direito.
2.3. Em razão do reajuste ora concedido, o valor global estimado do contrato passa de R$ 47.307,50 (quarenta e sete mil, trezentos e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 49.010,00 (quarenta e nove mil e dez reais), observados os quantitativos remanescentes e as efetivas demandas da Administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se na cláusula de reajuste prevista no Contrato nº 00033/2025-SDC, no artigo 92, inciso V, no artigo 107 e no artigo 135 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como na solicitação formal apresentada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00033/2025-SDC e de seus aditivos anteriores, que não conflitarem com as disposições deste instrumento.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.
Quixaba - PE, 18 de junho de 2026.
Secretaria Municipal de Saúde de Quixaba
EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO
Secretário
Contratante
CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA
CNPJ nº 08.674.752/0001-40
Contratado
TESTEMUNHAS:
________________CPF: _____________________
Nome:
_________________CPF: ______________________
Nome: