Comissão Permanente de Licitação - CPL · 9 de março de 2026
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12 DA DISPENSA 03 2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12 DA DISPENSA 03 2025
ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA
TERM O ADITIVO N." O1 AO CON TRATO N° 12/202 5, CELEBRADO ENTRE FU NDO MUNICIPAL DE SAÚD E DE QUIXABA - PE - PE E A EMPRESA TRASH COLETA E INCINERA CAO DE LIXO HOSP ITALAR LTDA, CNPJ № 10.482.492/0001-52, QUE TEM POR OBJETO O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR PRODUZIDO PELA UNIDADE MISTA MARIA ALVES DOS SANTOS E DOS POSTOS DE SAÚDE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIKABA/PE.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÍÍDE DE QUIXABA - PE, Rua Solidonio
Pereira de Carvalho, SN, Bairro Centro, Quixaba - PE, CNPJ n° 35.667.229/0001-69, neste ato representad o pelo Secretório de Saú de Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasil e iro, Solteiro, Funcionário Públ ico, residente e domiciliado na Rua Soli doni o Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF n° ***.***.***-**, Carteira de Identi dade ri° 79 45 907 SS PPE. CONTRATADA: TRASH COLETA E 1NCINERACAO DE LIXO HOSPITALAR LTDA - V PERIMETRAL, S/N - DISTRITO IN DUST RIAL - SOUSA - PB, CNPJ n-° 10.482.492/0 001-52, tel.: (83)9919-4731, e-mail:
jarismarsegundo@hotmail.com, neste ato representado por Jarismar Gonçalves Melo, Brasileiro, Casado, Empres ário, residente e domiciliado ria Via Perimetral N 02 Lote 06, SN, Distrito Industrial - Sousa - PB, CP F n° 000.9 08.214-08, celebram o presente termo aditivo ao contrato ri° 12/2025, instruído na Dispensa n° 03/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusul as e con dições a seguir rel acionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigên cia do Contrato firmado entre as partes em 14 de fevereiro de 2025, nos termos previsto em sua Cláusu la Sútima — do Prazo e Vi gên cia do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 30 de novembro de 2026, poden do ocorrer nova prorroga ção, con form e previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total do presente aditivo é de R$ 13.2O0,0 0 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), representado por: 11 x R$ 1.200,00, valor igual ao previsto no contrato
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originário, que serão pagos parceladamente de acordo com a prestação dos serviços. Será mantido o valor unitário dos itens correspondente ao valor contratado.
CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA — DO FUI4DAMEhiTO LEGAL
O presente termo adiõvo decorre de autorização do Secretário Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei n° 14.133/20 21.
crAusurn sExrz - nz anziricnçAo nas ccAusu
Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
crAusurn stan - nas niseosiçõzs eixos
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em D2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATA DA juntamente com as testemun has abaixo.
Quixaba - PE, 29 de dezembro de 2025.
EMANOEL CABRAL DE MEDEIROS NETO
Secretário de Saúde
Contratante
TRASH COLETA CINERACAO DE LIXO HOSPITALAR LTDA
CNPJ n" 10.482.492/000 1-52
Contratado
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TESTEMUNHAS:
Nouie:
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CPF: