Fundo Municipal da Educação Básica · 12 de maio de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 067/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIPAPÁ E A EMPRESA APFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS.
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIPAPÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 31.041.463/0001-25, com sede na Praça Fernando Pessoa de Melo, s/nº., bairro Centro, Quipapá/PE, representado neste ato pelo Secretário Sr. Jeferson Salustiano da Silva, brasileiro, casado, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 067/2025, mediante cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material na CLÁUSULA PRIMEIRA do contrato sob referência, para constar a descrição correta do OBJETO, assim, fica estabelecido:
Onde lê-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MOBILIÁRIO ESCOLAR -, COM FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE.
Leia-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – MOBILIÁRIO ESCOLAR -, COM FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O Apostilamento, como instrumento próprio para formalização de correções de erro material que não caracterizam alteração contratual, está prevista no caput do art. 136 da Lei nº 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1 Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 067/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
Quipapá, 30 de janeiro de 2026.
Fundo Municipal de Educação
JEFERSON SALUSTIANO DA SILVA