Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2026
EDITAL Nº 001/2026 PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E GESTOR ADJUNTO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 001/2026 PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E GESTOR ADJUNTO
EDITAL Nº 001/2026
PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA PROVIMENTO DA FUNÇÃO
DE GESTOR ESCOLAR E GESTOR ADJUNTO
O município de Quipapá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no disposto no art. 206 paragrafo VI, a Lei de nº 13.005/2014, Lei Municipal nº 03/2015, Lei nº. 14.113/2020 e a Municipal de 1106/2010 e a Lei 1181/2015, torna pública as informações para inscrição no Edital nº 001/2026 de 15 de janeiro de 2026, cujo teor disciplina Processo de Seleção Simplificada Interna para o provimento de 08 (oito) vagas de gestor escolar.
Paragráfo Único: As vagas para o cargo de Gestor Adjunto será definida conforme a necessidade e o porte da escola de acordo com o PCCR do Município.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O presente Edital de Seleção Simplificada Interna disciplina os requisitos, etapas e condições
necessárias para o provimento de 08 (oito) vagas para gestor escolar e gestor adjunto de acordo
com as especificações deste instrumento convocatório.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO JURÍDICO
2.1 – Este Edital de Seleção Simplificada Interna tem como fundamento jurídico o disposto no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto nº 088/2022, e, no que couber, a aplicação analógica das Leis Ordinárias Federais nº 13.656/2018, 14.764/2014, 14.990/2014, 7.853/1989, assim como dos Decretos Federais nº 70.436/1972, 83.936/1979, 9.508/2018 e 8.368/2014, de forma subsidiária.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PARTICIPAR DESTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1 – São requisitos necessários à participação neste processo de seleção simplificada interna:
a) Ser Servidor da Secretaria de Educação e comprovar experiência de magistério no mínimo 3
anos;
b) Ter curso de graduação em pedagogia, nível de pós-graduação ou em outra licenciatura;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Estar apto físico e mentalmente para o exercício das atribuições da função;
3.2 – Para fins do disposto na alínea “a” do item “3.1” deste Edital, considera-se Servidor (a) na
Secretaria de Educação de Quipapá, Profissionais do magistério qua atuam nas escolas municipais
ou na secretaria de educação.
CLÁUSULA QUARTA – DO QUADRO DE VAGAS
4.1 – As funções objeto de provimento neste processo de seleção simplificada interna estão
devidamente especificadas na tabela a seguir:
Função
Número de vagas
Etapa de Ensino
Requisitos
Escolas por Etapa de Ensino
Gestor Escolar
01
Educação Infantil
Licenciatura Plena em Pedagogia ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação
educacional para a educação básica.
Creche Iraci Pinto de Barros
01
Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em
Pedagogia Ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica.
Escola Dom Expedito Lopes
01
Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em Pedagogia Ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica.
Escola Gonçalo José de Azevedo
01
Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em Pedagogia Ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica.
Escola Tancredo de Almeida Neves
01
Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em Pedagogia Ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação
educacional para a educação básica.
Escola Dona Maria Digna Pessoa de Méllo
01
Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em
Pedagogia ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação
educacional para a educação básica.
Escola Coelho Neto
01
Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em Pedagogia ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação
educacional para a educação básica.
Escola João de Amorim Barros
01
Ensino Fundamental Anos Finais Educação
de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em Pedagogia ou outras
licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar
planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica.
Colegio Imaculada Conceição
Gestor Adjunto
01
Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em Pedagogia Ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica.
Escola Dom Expedito Lopes
01
Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em Pedagogia ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica.
Escola Coelho Neto
01
Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em Pedagogia ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica.
Escola João de Amorim Barros
01
Ensino Fundamental Anos Finais Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em Pedagogia ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica.
Colegio Imaculada Conceição
01
Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em Pedagogia Ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica.
Escola Gonçalo José de Azevedo
01
Educação Infantil
Licenciatura Plena em Pedagogia ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação
educacional para a educação básica.
Creche Iraci Pinto de Barros
01
Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental - Anos Iniciais, Educação de Jovens e Adultos – EJA
Licenciatura Plena em Pedagogia Ou outras licenciaturas com pós- graduação em Gestão Escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação
básica.
Escola Tancredo Neves
Parágrafo Único: o candidato (a) que realizar a inscrição para determinada escola, o(a) qual obtiver a maior pontuação no resultado final será nomeado(a) Gestor e o segundo colocado será o Gestor Adjunto, mediante o porte da escola, conforme determina o PCCR do municipio de Quipapá PE.
CLÁUSULA QUINTA – DAS INSCRIÇÕES
5.1 – As inscrições para o provimento das funções especificadas neste Edital de Processo de Seleção Simplificada Interna serão gratuitas, e estarão abertas a partir do dia 15 de janeiro de 2026, com encerramento previsto para o dia 22 de janeiro de 2026, conforme disposto na CLÁUSULA NONA.
5.2 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação de Quipapá serão realizadas exclusivamente de forma online, através do link: https://forms.gle/rHonRk9UqnVS6NTy5, qualquer dúvida referente a seleção simplificada o candidato(a) poderá entrar em contato pelo email: glsouza.serviadm@gmail.com das 08:00 às 17:00 hs.
5.3 Serão desconsideradas as inscrições submetidas fora do período estipulado no item “5.1” deste Edital.
5.4 É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) a veracidade das informações prestadas neste processo de seleção simplificada interna, ficando sujeito – em caso de declaração falsa a responsabilização e sanção de natureza administrativa, cível e/ou criminal previstas em lei, inclusive o disposto no art. 2º, da Lei Ordinária Federal nº 13.658/2018, e no parágrafo único do art. 10, do Decreto Federal nº 83.936/1979.
5.5 Em eventual caso do não preenchimento de vaga para determinada escola, a Secretaria de Educação poderá realizar o remanejamento de candidato aprovado neste Processo Seletivo ainda que este tenha sinalizado outra escola no ato da inscrição, conforme a necessidade da instituição.
CLÁUSULA SEXTA – DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA
6.1 O processo de seleção simplificada previsto neste Edital será realizado pela G L de Souza Serviços Administrativos, CNPJ:55.002.287/0001-80, localizada no Polo Comercial dos Palmares, Box 041, na Av. Cel Pedro ParanhosS/N.
6.2 Compete à G L de Souza Serviços Administrativos:
6.2.1 Analisar e deliberar, à luz do Edital de Processo de Seleção Simplificada Interna, se os (as) candidatos (as) às vagas atenderam/preencheram os requisitos formais de inscrição descritos na CLÁUSULA QUINTA do referido Edital;
6.2.2 Acompanhar e fiscalizar as etapas do Processo de Seleção Simplificada Interna, nos termos e condições da CLÁUSULA SÉTIMA do instrumento convocatório;
6.2.3 Avaliar e deliberar, à luz do Edital de Processo de Seleção Simplificada Interna, os (as) candidatos (as) em cada etapa de avaliação descrita na CLÁUSULA SÉTIMA do instrumento convocatório.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA
INTERNA
7.1 – O processo de seleção simplificado Interno previsto neste Edital é composto por 03 (três) etapas, quais sejam:
I - Aplicação de prova escrita - objetiva;
II - Elaboração e apresentação de plano de gestão, de acordo com as diretrizes estabelecidas neste
edital;
III - Análise curricular de títulos e experiência, conforme especificado neste edital.
7.1.1 – Etapa 01 (Prova Escrita - Objetiva): de caráter eliminatório e classificatório, com peso 5,0 (cinco), realizada em formato presencial.
a) A prova Escrita - Objetiva de que trata o subitem “7.1.1”, será elaborada no formato múltipla escolha, e abrangerá os conteúdos programáticos constantes deste edital e terá a seguinte distribuição:
PROVA ESCRITA - OBJETIVA
Número de Questões
Conteúdo Programático
Pontuação por Questão
10
Legislação Educacional
2,0
10
Fundamentos Pedagógicos
2,0
10
Gestão Escolar
2,0
01
Redação
40,0
b)A prova escrita - objetiva constará de 30 (trinta) questões (conforme os itens no quadro anterior), todas de múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas (“A”, “B”, “C” e “D”) e dessas alternativas somente 01 (uma) deverá ser assinalada como correta e uma redação.
7.1.2– A prova escrita versará sobre os conteúdos programáticos:
1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei nº 9393/1996) e suas alterações; 2. Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Currículo de Pernambuco (Educação Infantil e Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos); 3. Plano Nacional de Educação (Lei nº 13005/2014); 4. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) e suas alterações; 5. Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (Resolução CNE/CP); 6.Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e Sistema de Avaliação da Educação de Pernambuco (SAEPE); 7. Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 15.249/2025); 8. Responsabilidades e impactos da gestão em aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes; 9. O papel do gestor como liderança; 10. Plano Nacional de Educação; 11. Lei Brasileira de Inclusão (LBI); 14. A importância do Conselho Tutelar com a participação da comunidade; 13. Unidade Executora e demais órgãos no desenvolvimento social e pedagógico; 14. Tecnologia de Gestão Educacional; 15. Parâmetro de desempenho para Gestor escolar; 16. Avaliação e Monitoramento da Educação
7.1.3– Etapa 02 (Elaboração e apresentação de plano de gestão): de caráter eliminatório e classificatório, com peso 3,0 (três), realizada em formato presencial no endereço da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).
ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PLANO DE GESTÃO
Tópicos
Pontuação Máxima
PARTE ESCRITA DO PROJETO DE
GESTÃO
30
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO
COM USO DE SLIDES
70
TOTAL
100
7.1.3.1 - Os planos de Gestão deverão ser enviados conforme prazo do edital e seguindo o modelo (ANEXO I) contemplando os seguintes tópicos:
•Memorial do candidato;
•Composição da Equipe Gestora
•Caracterização da Escola;
•Níveis e Modalidades atendidas;
•Resultados de Avaliações Externas (Exclusivo para Educação Fundamental)
•Objetivo Geral;
•Justificativa;
•Plano de Ação - 2026 contendo: Detalhamento de metas, estratégias, ações, duração, resultados e responsáveis nas dimensões administrativas,pedagógicas e financeiras;
•Estratégias de Avaliação e Monitoramento;
•Referências.
7.1.3.2– A Banca Examinadora da apresentação do Plano de Gestão será composta por 3 (três) membros especialistas em educação Convidados(as) pela G L de Souza Serviços Administrativos.
7.1.3.3 - Etapa 03 (Análise Curricular): de caráter classificatório para todos os cargos com peso 2,0 (dois), cuja descrição de itens e pontuaçãosegue na tabela abaixo:
DESCRIÇÃO
PONTUAÇÃO
Experiência em Regência, no município, na Etapa de
Ensino (que se candidatou para Função de Gestão)
1,0 ponto
Pós-graduação lato sensu de no mínimo 360h na área de
educação – Especialização (limitado a um título)
10,0 pontos
Pós-graduação lato sensu de no mínimo 360h na área de
gestão. (limitado a um título)
15,0 pontos
Pós-graduação stricto sensu na área de atuação
pretendida – Mestrado (limitado a um título)
30,0 pontos
Pós-graduação stricto sensu na área de atuação
pretendida – Doutorado (limitado a um título)
40,0 pontos
Experiência em Gestão Escolar para a função de gestor
escolar
1,0 ponto
Cursos na Área de Atuação – Carga Horária Mínima de
40h (Últimos 05 Anos)
2,0 ponto
Experiência em função técnico-pedagógica: Coordenador (a) Pedagógico(a), Secretário(a) Escolar,
Coordenador(a) Administrativo Financeiro e/ou Supervisor Educacional.
1,0 ponto
TOTAL
100 pontos
7.2– Serão convocados (as) para a etapa da elaboração e apresentação de plano de gestão todos(as) os(as) candidatos(as) classificados(as) com nota maior ou igual à 70,0 (sessenta) pontos na prova escrita.
7.3 - Passarão por Análise Curricular todos(as) os(as) candidatos(as) classificados(as) com nota maior ou igual à 70,0 (sessenta) pontos na etapa da elaboração e apresentação de plano de gestão.
7.4 – A nota final será calculada da seguinte forma, segundo os pesos previstos neste Edital:
7.5 – Na hipótese de ocorrer empate, quando da apuração da nota final, serão utilizados os seguintes critérios:
• obtiver maior nota na Etapa 1 - Prova Objetiva;
• ter exercido a função efetivamente de membro de conselho de sentença (jurado) no período entre a data de publicação da Lei N°. 11.689/2008 e a data de término das inscrições;
• tiver maior idade, considerando, respectivamente, ano, mês e dia;
• persistindo o empate, o desempate será por sorteio público.
7.6 - Ressalvado o disposto no item “14.5”, a divulgação dos resultados de cada etapa avaliativa observará, estritamente, o cronograma de atividades estabelecido na CLÁUSULA NONA deste Edital.
CLÁUSULA OITAVA – DO RECURSO ADMINISTRATIVO
8.1 - Caberá recurso administrativo nas seguintes hipóteses:
8.1.1 - Da decisão que indeferir a homologação da inscrição do (a) candidato(a), , preenchendo o formulário de recurso no período descrito no cronograma de atividades da CLÁUSULA NONA deste Edital.
8.1.2 - do Resultado Preliminar da Etapa 01 (Prova Escrita), preenchendo o formulário de recurso no período descrito no cronograma de atividades da CLÁUSULA NONA deste Edital.
8.1.3 - do Resultado Preliminar Final após a Etapa 02 (Elaboração e Apresentação de Plano de Gestão) e a Etapa 03 (Análise Curricular), preenchendo o formulário de recurso no período descrito no cronograma de atividades da CLÁUSULA NONA deste Edital.
8.1.4 - Não será analisado o recurso administrativo que for enviado após os prazos finais de interposição previstos no cronograma de atividades da CLÁUSULA NONA deste Edital.
8.1.5 - Após a análise e decisão do recurso de que trata o subitem “8.1.1” e “8.1.2” deste Edital, os (as) candidatos (as) serão cientificados do resultado por e-mail ou mural de aviso da Secretaria da Educação.
8.1.6 - Os (As) candidatos (as) que obtiverem provimento (acolhimento do recurso) prosseguirão concorrendo nas demais etapas/atividades previstas na CLÁUSULA SÉTIMA e de acordo com o cronograma descrito na CLÁUSULA NONA, ambas deste Edital.
8.1.7 - Após a análise e decisão dos recursos que trata o subitem “8.1.3” deste Edital, os (as) candidatos (as) serão cientificados do resultado por e-mail e/ou através da publicação no mural da Secretaria Municipal de Educação.
8.1.8 - Os (As) proponentes/interessados (as) que obtiverem provimento (acolhimento do recurso), juntamente com os demais aprovados, serão convocados para, respeitada a ordem de classificação, e dentro da discricionariedade administrativa, formalizar a adesão para assumirem a função de gestor escolar, no âmbito do Município de Quipapá.
CLÁUSULA NONA – DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTAS
9.1 - Observado o disposto no item “14.5” deste Edital, o cronograma previsto para a execução das fases previstas neste instrumento convocatório observará as datas a seguir indicadas:
ATIVIDADE
PERÍODO
Inscrições
15 a 22/01/2026
Homologação das Inscrições
23/01/2026
Prazo para apresentar o recurso contra o indeferimento da inscrição
26/01/2026
Resultado do Recurso contra o indeferimento
da inscrição
27/01/2026
Realização da Prova Escrita (Etapa 01)
10/02/2026
Resultado Preliminar da Prova Escrita (Etapa 01)
12/02/2026
Prazo para apresentar o recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Escrita (Etapa
01)
13/02/2026
Resultado do Recurso contra o Resultado Preliminar da Prova Escrita (Etapa 01)
23/02/2026
Convocação Para Etapa 02 (Elaboração e
Apresentação de Plano de Gestão)
24/02/2026
Realização da Etapa 02 (Elaboração e
Apresentação de Plano de Gestão)
25/02/2026
Apresentação dos documentos comprobatório (de acordo com o item “7.1.3.3”) a ser entregue na sede da Secretaria de Educação de Quipapá.
26/02/2026
Resultado Preliminar (de acordo com o item “7.4”)
02/03/2026
Prazo para apresentar o recurso contra o
Resultado Preliminar
03/03/2026
Divulgação do Resultado do recurso contra o
Resultado Final
04/03/2026
Nomeação dos Novos Gestores Escolares
10/03/2026
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DESCRIÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E GESTOR ADJUNTO:
10 - DA DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO: Exerce a gestão considerando as dimensões administrativa, pedagógica e social, executando atividades de planejamento, monitoramento, coordenação na Unidade de Ensino, de modo a permitir o pleno funcionamento da mesma.
10.1 - DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO:
10.1.1 - Elaborar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar o Plano Anual de Trabalho da Escola em conjunto com a equipe pedagógica e administrativa;
10.1.2 - Coordenar a elaboração, a implantação e desenvolvimento do Projeto Político Pedagógico, do Plano de Desenvolvimento da Escola e doRegimento Escolar, junto com o coordenador pedagógico;
10.1.3 - Coordenar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras de acordo com as orientações do Conselho Escolar e da Secretaria deEducação;
10.1.4 - Elaborar os planos de aplicação financeira, receitas e despesas, de qualquer origem e a respectiva prestação de conta e submeter à apreciação e aprovação do Conselho Escolar;
10.1.5 - Executar as determinações dos órgãos aos quais a unidade de ensino está subordinada;
10.1.6 - Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e os convênios propostos no projeto político pedagógico da unidade de ensino;
10.1.7 - Representar a unidade escolar, responsabilizando-se juntamente com o Conselho Escolar pelo seu funcionamento;
10.1.8 - Administrar o patrimônio escolar, de acordo com a Lei vigente, zelando pela segurança e recorrendo, quando necessário, às autoridadescompetentes;
10.1.9 - Prover meios para a capacitação ou formações das equipes administrativas e pedagógicas, articulando-se com instituições que contribuam para o desenvolvimento do projeto educativo da unidade de ensino;
10.1.10 - Divulgar e executar projetos oriundos da Secretaria de Educação;
10.1.11 - Propor normas e aplicar medidas administrativas emanadas da Secretaria de Educação;
10.1.12 - Coordenar todo o processo de matrícula e de formação de turmas e turno obedecendo a legislação vigente;
10.1.13 - Estabelecer os horários das equipes pedagógicas e administrativas e encaminhar para a Secretaria de Educação;
10.1.14 - Dirigir, supervisionar e avaliar o trabalho desenvolvido pelas equipes administrativa e pedagógica da unidade de ensino;
10.1.15 - Manter o fluxo de informações entre unidade de ensino e a Secretaria de Educação;
10.1.16 - Analisar e assinar certificados, transferências, requerimentos de matrícula e demais documentos;
10.1.17 - Promover a articulação entre a unidade de ensino, a família e a comunidade, visando uma maior participação desses segmentos;
10.1.18 - Propor ações que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados;
10.1.19 - Submeter à apreciação do Conselho Escolar as transgressões disciplinares dos estudantes, ouvida a coordenação pedagógica e o conselhoescolar;
10.1.20 - Cumprir e fazer cumprir o estatuto do magistério e do funcionário público;
10.1.21 - Coordenar o processo pedagógico, articulando as ações entre os turnos de funcionamento da unidade de ensino, junto com o coordenadorpedagógico;
10.1.22 - Participar de programas de formação propostos para os coordenadores pedagógicos e outros;
10.1.23 - Promover e coordenar a avaliação global do ensino e da aprendizagem da unidade de ensino;
10.1.24 - Apresentar à comunidade, dentro dos prazos estabelecidos, os resultados da avaliação
de desempenho e a movimentação financeira daunidade escolar.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GRATIFICAÇÃO
11 – As gratificações para a função de Gestor Escolar e de Gestor Adjunto será de acordo com a Lei Municipal Nº 1106/2010, plano de carreira do magistério publico do município de Quipapá e a Lei nº 1181/2015 que regulamenta o cargo de gestor escolar.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
12 – Na hipótese de restar constatada a inexatidão ou falsidade documental, ainda que posteriormente à realização deste Edital, o(a) candidato(a) terá sua seleção cancelada, sendo declarados nulos de pleno direito todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de responsabilização do Interessado na seara administrativa, cível e criminal, resguardados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13 - Ao realizar a inscrição nesta seleção, o(a) candidato(a) declara que a participação neste Edital implica na aceitação integral e irretratável dos termos, cláusulas, condições e anexos do presente Instrumento, que passarão a integrar as obrigações do(a) candidato(a), bem como na observância dos regulamentos administrativos que incidam sobre a matéria e, por fim, das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo.
13.1 - Em atendimento ao interesse público, e sem que caiba aos Interessados qualquer tipo de indenização, fica assegurado à autoridade competente anular ou revogar, no todo ou em parte, a presente Seleção Simplificada, a qualquer tempo, disto dando ciência aos interessados mediante comunicação oficial encaminhada ao Secretario Municipal de Educação.
13.2 - A presente Seleção Simplificada Interna terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período, no juízo de conveniência eoportunidade da Administração Pública Municipal.
13.3 - Eventuais omissões, referentes à avaliação, bonificação, autodeclaração e outros, serão
resolvidos pela Comissão Especial de Exame e Avaliação em parecer escrito e disponível para os interessados.
Quipapá, 15 de janeiro de 2026.
ANDREA CARLA MARINHO DE SOUZA
GL de Souza Serviços Administrativos.
Link da Inscrição: https://forms.gle/MZbgHt7HDLBHGUc56