camara municipal de vereadores de quipapa · 7 de outubro de 2025
RESOLUÇÃO N.º 002/2024
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUIPAPA
RESOLUÇÃO N.º 002/2024
RESOLUÇÃO N.º 002/2024
"REJEITA O PARECER TÉCNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO PROCESSO TC20100400-8 E, PORCONSEGUINTE, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIPAPA RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019".
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Quipapá, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas, faz saber que o plenário da Câmara Municipal de Quipapá aprovou e sanciono a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica rejeitado o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no processo TC20100400-8 e, por conseguinte, APROVADA a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Quipapá relativo ao exercício financeiro de 2019.
Art 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º - Revogada as disposições em contrário.
Quipapá-PE, 17 de abril de 2024.
ALEXANDRO MARQUES BRASIL
Presidente