Gabinete do Prefeito · 13 de junho de 2024
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
GABINETE DO PREFEITO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
(PAAR)
Sábado, junho 8, 2024.
Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:
A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
DADOS DO PLANO DE AÇÃO
N.º do Plano de Ação: 30882120230005-017479
UF Ente Recebedor: PE
Ente Recebedor: MUNICIPIO DE QUIPAPÁ
CNPJ Ente Recebedor: 10.145.225/0001-90
Valor Total do Plano de Ação: R$ 167.966,49
Masked Input 167.966,49
DADOS PARA CONTATO
Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR
Nome José Cícero da Silva Santos
Cargo Gestor de Convênios
Telefone (87) 98123-9505
E-mail online.jc@hotmail.com
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura: NÃO
DADOS DO (A) GESTOR (A):
Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.
Nome Jeferson Salustiano da Silva
Cargo SecretárioMunicipaldeEducação,CulturaeEsportes
Telefone (81) 98135-0529
E-mail seduc.quipapa@gmail.com
PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):
Em 27 de maio de 2024, no município de Quipapá-PE, ocorreu uma reunião extraordinária para discutir a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A diretora de Cultura, Silvia Belo, e o Secretário de Educação, Cultura e Esportes, Jeferson Salustiano, conduziram a reunião, enfatizando a importância da participação dos artistas e fazedores de cultura na construção do plano anual de utilização dos recursos.
A reunião abordou os seguintes pontos:
Recursos garantidos: A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes conseguiu garantir R$ 167.966,49 para investimentos em cultura no município.
Elaboração do plano anual: A diretora de Cultura destacou a importância da construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da PNAB e a futura divulgação de editais para projetos culturais.
Projetos de lei: Dois projetos de lei foram encaminhados à Câmara Municipal: um para a abertura de crédito suplementar para os recursos da Lei Aldir Blanc II e outro para instituir o novo Conselho Municipal de Cultura e criar o Fundo Municipal de Cultura.
Sugestões dos participantes: Os presentes na reunião sugeriram a realização de oficinas de dança nas escolas, a promoção de feiras para venda de produtos artesanais com a participação de artistas musicais, o financiamento de estandes em feiras fora do município, o financiamento de escritores para publicação de livros e a criação de um cadastro cultural dos artistas locais.
A reunião evidenciou a importância da participação ativa da comunidade artística na elaboração do plano anual, garantindo que os recursos da PNAB sejam utilizados de forma eficiente e que a cultura local seja valorizada e promovida. O engajamento dos artistas e fazedores de cultura na construção do plano é fundamental para que as ações culturais reflitam as necessidades e aspirações da comunidade, fortalecendo a identidade cultural do município e impulsionando o desenvolvimento do setor.
Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:
A chamada pública para a escuta o desenvolvimento do PAAR da Política Nacional Aldir Blanc foi realizado com ampla divulgação pelos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Quipapá PE, por meio da sua página http://quipapa.pe.gov.br/ e suas redes sociais.
METAS
META - Ações Gerais
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entrega
Quantidade
A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?
Fomento Cultural
Realização de festivais de cultura e economia criativa
145.000,00
Chamamento público – Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)
Prêmio Cultural concedido
2
Sim
Fomento Cultural
Incentivo para agentes culturais ministrarem oficinas de dança, artesanato teatro, literatura para alunos da rede pública de ensino.
14.568,17
Chamamento público – Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)
Prêmio Cultural concedido
5
Sim
META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):
Ação
Atividade
Valor Estimado (R$)
Forma de Execução
Produto/Entrega
Quantidade
Custo Operacional (até 5%):
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
8.398,32
Licitações e contratos
(Lei 14.133/2021)
Consultoria contratada
1
META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014
Atividade
Valor Estimado (R$)
Quantidade Fomentada
A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?
Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura
0
Sim
ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS
Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):
Para democratizar o acesso à cultura, valorizar a produção artística e cultural local, e preservar as tradições e expressões culturais das comunidades, em consonância com o previsto na Lei nº 14.399/2022, serão realizadas as seguintes ações: Promoção da cultura local e a economia criativa por meio de festivais que valorizem a produção artística e cultural da região com a participação desses grupos; Apoio e fomento as tradições populares, incentivando a participação da comunidade e a preservação da cultura local; Apoio e incentivo aos artistas dos mais variados segmentos, incluindo critérios de desempate, acessibilidade comunicacional, equidade e a diversidade no acesso e na produção cultural.
Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):
Conforme a Instrução Normativa MINC nº 10/2023, que salvaguarda as ações afirmativas e medidas de acessibilidade no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, promoveremos o fomento e a participação de grupos menorizados nas atividades culturais e a priorização de projetos que abordem temas relacionados à diversidade, inclusão e combate à discriminação, utilizando linguagem clara e acessível em materiais de comunicação e divulgação.
INFORMAÇÕES SOBRE SISTEMA DE CULTURA LOCAL
Possui Conselho de Cultura? Sim
Possui Plano de Cultura? Em Elaboração
Possui Fundo de Cultura? Não
TERMOS E CONDIÇÕES
Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
Aceito
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR
Aceito
PAAR R9HKLBXO