Gabinete do Prefeito · 30 de maio de 2024
DECRETO N.º 029, DE 28 DE MAIO DO ANO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 029, DE 28 DE MAIO DO ANO DE 2024.
DECRETO N.º 029, de 28 de maio do ano de 2024. INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ – PE, Sr Genivaldo Temóteo Bezerra, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Considerando que a vacinação é a medida mais eficaz na imunização de pessoas enquanto instrumento garantidor do controle e eliminação de enfermidades provocadas por vírus e bactérias, Considerando que a proteção contra doenças é um direito das crianças e adolescentes, devendo o Estado promover políticas que o garantam; Considerando que a saúde é um dos pilares fundamentais para o nosso bem-estar e qualidade de vida, DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, inclusive em campanhas, e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes. Art. 2º - Para a realização do Programa de Vacinação nas Escolas, as unidades básicas de saúde entrarão em contato com as escolas pertencentes ao território da sua região para que seja agendada a data em que a equipe de saúde irá vacinar as crianças na escola, pelo menos 01 (uma) vez por ano. Parágrafo único - A unidade de saúde deverá divulgar as datas e horários em que haverá vacinação nas escolas para que as crianças e seus familiares sejam informados. Art. 3º - Serão vacinadas todas as crianças que apresentarem, no dia agendado, a carteira de vacinação, após a análise e identificação de atraso ou oportunidade de vacinação. Apenas não serão vacinadas aquelas crianças que não trouxerem a carteira de vacinação, que possuam contraindicação médica ou tenham tido eventos adversos específicos à alguma vacina, comprovados por atestado médico. § 1º Deverá a escola enviar aos pais, ou responsáveis, com no mínimo cinco dias de antecedência, comunicado por meio do qual solicitar-se-á a apresentação da carteira de vacinação na data aprazada. § 2º Os pais, ou responsáveis, cujas crianças não comparecerem à escola com a carteira de vacinação na data da visitação, serão comunicados pela escola da necessidade imprescindível de se deslocarem, com o respectivo documento, até uma unidade de saúde, e no menor prazo possível, para fins de averiguação e atualização da condição vacinal do menor. § 3º A escola encaminhará para a unidade básica de saúde de referência do território uma lista contendo o nome dos alunos que não portavam a carteira de vacinação na data da visita, bem como os nomes de seus responsáveis, endereço domiciliar e telefone de modo que garantamos comunicação efetiva entre as equipes e familiares. § 4º Caso os pais ou responsáveis que receberem a notificação de que trata o § 2º não compareçam à unidade básica de saúde nos sessenta dias posteriores à visita na escola, providenciar-se-á visita em loco por equipe de saúde para fins de esclarecimento sobre a importância da imunização. Art. 5º - No início de cada ano, após o período de matrícula, a escola deverá enviar, para a unidade básica de saúde de referência, uma versão fotografada ou digitalizada da carteira de vacinação de cada menor vinculado a unidade escolar de modo que asseguremos a análise e atualização dos imunizantes. Art. 6º O referenciamento das escolas às unidades básicas de saúde é determinado pela Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, em alinhamento com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. QUIPAPÁ– PE, 28 de maio de 2024.
GENIVALDO TEMÓTEO BEZERRA.
Prefeito Municipal de Quipapá/PE.