Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2025
DECRETO Nº 028, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 028, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
DECRETO Nº 028, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
CONVOCA A1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE QUIPAPÁ -PE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIPAPÁ– PE, SR GENIVALDO TEMÓTEO BEZERRA, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 30 de junho de 2025, em Quipapá, Pernambuco, com o tema "Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação".
Art. 2º- A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e pela Secretária Municipal de Assistência Social e da Cidadania.
Art. 3º - São objetivos da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
I - promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;
II - identificar os desafios do envelhecimento plural no País, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e
III - propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.
Art. 4º -O regimento interno da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será elaborado por comissão designada em ato do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
§ 1º O regimento interno da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa disporá sobre:
I - a sua organização e o seu funcionamento; e
II - as suas etapas preparatórias;
Art. 5º - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania, dará publicidade aos resultados da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 6º- As despesas com a organização e a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta de recursos orçamentários do Fundo Municipal do Idoso e das dotações orçamentárias consignadas a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania.
Art. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quipapá, 02 de junho de 2025.
GENIVALDO TEMÓTEO BEZERRA
Prefeito Municipal