Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2025
DECRETO Nº 047, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 047, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 047, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Reformula o Comitê Intersetorial do Município de Quipapá-PE com o objetivo de Implementação da Lei 13.431/2017, Lei da Escuta Protegida e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Quipapá, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas por Lei orgânica e em consonância com a Lei nº 13.431/2017- Lei da Escuta Protegida;
DECRETA
Art. 1º - Reformula o Comitê Intersetorial para implementação da Lei nº 13.431/2017, Lei da Escuta Protegida no Município de Quipapá-PE;
Art. 2º - O Comitê intersetorial tem por escopo a elaboração do fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme os dizeres da Lei nº 13.431/2017, e terá a seguinte composição:
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Quipapá-PE;
Titular: Juscileide Bezerra da Silva
Suplente: Miziane Bezerra da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Geisa Micaela Ferreira da Silva
Suplente: Martha de Betânia Oliveira Campos
Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Maria de Fátima da Silva
Suplente: Débora Neves Marques de Melo
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Jullianna de Oliveira Chaves
Suplente: Vanessa Gabriela da Silva
Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Rafael Ferreira de Siqueira
Suplente: Conceição de Maria Avelino da Silva
Art. 3º - O desempenho das atribuições desempenhadas pelos representantes deste Comitê, será considerado serviço público relevante e não remunerado.
GENIVALDO TEMÓTEO BEZERRA
Prefeito