Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2024
DECRETO Nº 017, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
DECRETO Nº 017, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Dispõe sobre a Convocação da 1.ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do município de Quipapá e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica Municipal, em especial cumprindo as disposições da Constituição Federal de 1988, e das Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 em consonância com a Resolução CNS nº 680, de 05 de agosto de 2022, do Conselho Nacional de Saúde, DECRETA: Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Saúde na Saúde do município de Quipapá, que será realizada no dia 26 de Abril de 2024, a qual será orientada pelo tema central “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Quipapá fazendo o SUS acontecer”. Art. 2º. A estrutura organizacional da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, será definida no seu Regimento Interno que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 3º. As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Quipapá, serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Quipapá-PE, 18 de Março de 2024.
GENIVALDO TEMOTEO BEZERRA.
Prefeito do Município de Quipapá.