camara municipal de vereadores de quipapa · 20 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUIPAPA
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026
PROCESSO: Processo Licitatório nº 001/2026.
PROCEDIMENTO: Dispensa Eletrônica nº 001/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Quipapá/PE, CNPJ nº 12.890.869/0001-38.
CONTRATADA: Freitas Consultoria Governamental Ltda., CNPJ nº 60.346.642/0001-79.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio técnico na alimentação do Sistema Remessa do TCE/PE, do PNCP e dos demais portais de transparência da Câmara Municipal de Quipapá/PE.
VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, totalizando R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 0100 - Poder Legislativo; Unidade Orçamentária 01001 - Câmara Municipal; Ação 01.031.0002.2001 - Manutenção dos Serviços do Poder Legislativo; Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2026.
Quipapá/PE, 20 de março de 2026.
EUGÊNIO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Quipapá/PE